1. Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra realizada em nosso site.
- Condição: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado da respectiva nota fiscal.
- Reembolso: Nestes casos, o valor total pago (incluindo o frete de entrega) será integralmente reembolsado.
2. Trocas por Defeito ou Vício
Conforme o CDC, para produtos que apresentem defeito de fabricação ou vício, o prazo para solicitação de troca ou reparo é de:
- 30 (trinta) dias para produtos não duráveis.
- 90 (noventa) dias para produtos duráveis (como uniformes e acessórios têxteis).A Loucic reserva-se o direito de analisar o produto. Caso o defeito seja constatado e não sanado em até 30 dias, o cliente poderá optar pela substituição do produto, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço.
3. Condições Gerais para Devolução
Para que a devolução ou troca seja aceita (exceto em casos de defeito), o item deve:
- Estar sem uso e nas mesmas condições em que foi recebido.
- Estar na embalagem original e com todas as etiquetas fixadas.
- Estar acompanhado do comprovante de compra ou nota fiscal.
4. Itens Não Suscetíveis a Devolução
- Produtos personalizados (conforme especificações do cliente).
- Itens de uso íntimo que tenham sido experimentados ou retirados da embalagem lacrada.
- Itens em promoção seguem as mesmas regras de garantia legal para defeitos, porém a desistência imotivada só é aceita dentro dos 7 dias legais.
5. Reembolsos
Após o recebimento e inspeção do item em nosso centro de distribuição:
- Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão. O lançamento pode ocorrer em até duas faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento do seu cartão.
- Pix ou Boleto: O reembolso será feito via transferência bancária para a conta do titular da compra em até 10 dias úteis.
6. Custos de Frete
- Primeira Troca ou Devolução por Arrependimento: O custo do frete de retorno é de responsabilidade da Loucic (via logística reversa).
- Trocas Posteriores: Para uma segunda troca do mesmo pedido, os custos de envio poderão ser repassados ao cliente.
Precisa de ajuda?
Entre em contato conosco em sac@loucic.com.br para dúvidas sobre sua devolução.
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